A Bacia do Alto Tietê é a quarta do Estado de São Paulo a cobrar pelo uso da água, conforme balanço da implantação da cobrança nos comitês de bacias hidrográficas. A cobrança deve começar em março de 2012 e pagarão pela água os usuários urbanos e industriais da Bacia do Alto Tietê que utilizam mais de 5 metros cúbicos por dia. 

Está disponível no site www.fabhat.org.br um simulador para que os usuários que têm a outorga para o uso da água na Bacia do Alto Tietê façam uma estimativa do montante a ser pago a partir de 2012.

A lei estadual nº 12.183, de 2005, dispõe sobre a cobrança pelo uso dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo e tem como objetivo reconhecer a água como bem público de valor econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor. Visa ainda incentivar o uso racional e sustentável e distribuir o custo socioambiental pelo uso degradador e indiscriminado da água.

Além disso, a cobrança serve como instrumento de planejamento e gestão, bem como permite a obtenção de recursos financeiros para o financiamento dos programas e intervenções contemplados no planejamento para a gestão integrada das bacias hidrográficas.

Os recursos arrecadados com a cobrança serão utilizados na própria Bacia Hidrográfica do Alto Tietê, visando à conservação dos mananciais, saneamento, educação ambiental, monitoramento e controle da qualidade e quantidade de água, obras, aprimoramento institucional, etc., segundo as prioridades de investimentos definidas exclusivamente pelo Comitê da Bacia do Alto Tietê.

Fonte: Cetesb - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo

http://www.cetesb.sp.gov.br/noticia/323,Noticia